A vereadora de Fortaleza Priscila Costa (PL) vai assumir a vaga de deputada federal pelo Ceará após a perda do mandato de Dayany Bittencourt (União), informou o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A mudança na representação cearense na Câmara dos Deputados decorre da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos do suplente Heitor Freire nas eleições de 2022, exigindo a retotalização do pleito.
Dayany havia obtido o mandato pelo quociente eleitoral do União Brasil, partido pelo qual ela e Heitor Freire concorreram em 2022. Com a cassação do diploma de Heitor e a anulação dos votos atribuídos a ele, o quociente eleitoral mudou, afetando diretamente o mandato de Dayany. Ela classificou a decisão como perseguição política e afirmou: “Isso é violência política de gênero”.
Priscila Costa recebeu 74.773 votos em 2022 e ficou como primeira suplente do PL para a Câmara dos Deputados. Com a nova totalização e a alteração dos quocientes eleitoral e partidário, a vaga que estava com o União Brasil passou ao PL. Como primeira suplente da legenda, Priscila será empossada. Ainda não há data definida para a posse. O mandato vai até 31 de janeiro de 2027, véspera da posse dos eleitos em 2026. Ela não confirmou se disputará a reeleição neste ano. Em junho de 2025, lançou-se pré-candidata do PL ao Senado pelo Ceará, com apoio declarado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em 2026, o deputado federal e presidente estadual do PL, André Fernandes, lançou seu pai, o deputado estadual Alcides Fernandes (PL), como pré-candidato ao Senado no estado. As principais lideranças do PL no Ceará anunciaram apoio à candidatura do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) ao Governo do Estado; no lançamento da pré-candidatura, Ciro afirmou que sua chapa teria dois candidatos ao Senado: o ex-deputado federal Capitão Wagner (União), marido de Dayany, e Alcides Fernandes. Priscila afirmou ter o respaldo do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, de Michelle e do ex-presidente Jair Bolsonaro: “Até ter uma manifestação deles, eu sou sim pré-candidata ao Senado pelo Estado do Ceará”.
Segundo o TSE, Heitor Freire foi cassado por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Ele disse ter recebido a decisão com surpresa e informou que sua defesa adotará as medidas cabíveis: “Quem me conhece sabe da minha trajetória, do quanto trabalhei pelo desenvolvimento regional, pela atração de investimentos, pela geração de empregos e de oportunidades para o nosso povo”.
O Plenário do TSE acompanhou o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, que divergiu parcialmente do TRE-CE: embora a Corte regional tenha determinado a cassação, foi contra a nulidade dos votos de Heitor, defendendo que fossem mantidos válidos para o União Brasil. O relator apontou irregularidades com verbas do Fundo Eleitoral no valor de R$ 1.668.671,42, o equivalente a 60,48% dos recursos arrecadados pelo candidato (R$ 2.758.914,00) e a 48,95% das despesas de campanha contratadas (R$ 3.408.324,03). Para o ministro, a igualdade de chances entre candidatos é afetada sempre que recursos públicos saem do controle da fiscalização eleitoral, independentemente de prova do destino final, e o artigo 30-A da Lei das Eleições protege a moralidade, a transparência, a lisura e a igualdade, coibindo a interferência do poder econômico e resguardando a vontade popular. A decisão registrou desvio de recursos do FEFC para proveito próprio e a absoluta impossibilidade de rastreio da verba pública.
Dayany Bittencourt é casada com o ex-deputado federal Capitão Wagner, pré-candidato ao Senado pelo União Brasil no Ceará. Em 2022, ela concorreu com o nome de urna “Dayany do Capitão”. Em vídeo nas redes sociais, chamou a decisão de perseguição política: “O sistema todo se uniu para prejudicar o meu marido, Capitão Wagner, e tentou nos enfraquecer com essa decisão absurda”. Capitão Wagner também afirmou que a medida buscou atingi-lo: “Não tem justificativa a não ser perseguição política, violência política de gênero e tentar atingir aquele que nunca se rendeu ao sistema”.
Nas eleições proporcionais, os quocientes eleitoral e partidário determinam o número de vagas a que cada partido tem direito em órgãos como as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e a Câmara dos Deputados. A soma dos votos na legenda e nos candidatos da sigla compõe o quociente mínimo; as vagas conquistadas são preenchidas pelos mais votados do partido e, havendo mais cadeiras, seguem a ordem de votação.
Fonte: G1 Globo
Source: G1 Globo
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