As academias esportivas e estabelecimentos similares de Fortaleza passaram a ser obrigados a comunicar à polícia casos de assédio contra mulheres ocorridos em suas dependências. A medida está em vigor desde a última sexta-feira (18), após ser sancionada pelo prefeito Evandro Leitão (PT) e publicada no Diário Oficial do Município.
De acordo com a nova regra, a comunicação à autoridade policial competente deverá ser feita em até 24 horas após a constatação do caso ou o recebimento da comunicação formal da ocorrência. O procedimento depende do consentimento expresso da vítima.
A legislação ressalta que a medida não substitui nem impede o direito de a mulher denunciar o caso diretamente à autoridade policial.
Em situações de assédio dentro do estabelecimento, as academias também deverão adotar providências administrativas, como advertência e suspensão temporária do acesso do suposto agressor.
A Lei nº 11.695/2026 é de autoria do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Leo Couto (PSB). Segundo o parlamentar, o objetivo é tornar as academias ambientes mais seguros para as mulheres.
Além da obrigação de comunicar os casos, a norma estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e resposta administrativa que deverão ser cumpridas pelas academias. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas.
A legislação também prevê outras obrigações para os estabelecimentos diante de ocorrências de assédio, mas os detalhes dessas medidas não foram apresentados no conteúdo informado.
Fonte: G1
Source: G1
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